Termos e Condições

Estes Termos e Condições aplicam-se entre si e a Baju Brand, Via Vallà 7, 7153 Falera, Suíça, (doravante "Baju Brand", "nós" ou "nos"). A sua concordância em cumprir e estar vinculado por estes termos e condições é considerada como ocorrendo na sua primeira utilização do website e da nossa loja online.

 

SOBRE A VENDA

A venda aplicam-se a todas as ofertas e contratos relacionados com a venda e entrega de produtos por nós efetuada. Em outras palavras, você concorda com estes Termos de Venda, quando (i) encomenda qualquer Produto a partir do website, (ii) encomenda qualquer Produto em qualquer página da web diretamente ligada ao website ou (iii) quando aceita uma oferta para um Produto de nossa parte. É apenas possível desviar-se destes Termos de Venda se acordado por escrito por nós.

 

1. Requisitos para concluir um contrato

1.1.  Tem de ter 18 anos ou mais para comprar Produtos através do website.

1.2.  Só pode fazer pedidos no site se for um consumidor, não um revendedor.

1.3. Você garante que as informações que nos fornece no pedido ou na ordem são precisas e completas.

 

2. Como é que um contrato é celebrado consigo?

2.1.   O seguinte aplica-se a todos os tipos de Produtos. Toda a informação no website é apenas um convite à compra. Você concorda que a sua encomenda é uma oferta para comprar os Produtos listados na sua encomenda.

2.2.   Todos os pedidos submetidos por si estão sujeitos à nossa aceitação. Temos o direito de verificar um pedido antecipadamente a qualquer momento e/ou de recusar a aceitação de um pedido sem fornecer razões e sem qualquer responsabilidade para si ou para terceiros. Se não confirmarmos a aceitação do seu pedido dentro de dez dias úteis, considera-se que foi recusado.

2.3.   Podemos optar por não aceitar a sua encomenda a nosso critério. Exemplos de quando podemos não aceitar a sua encomenda são os seguintes:

2.3.1. Se o(s) Produto(s) estiver(em) mostrado(s) no website mas não estiver(em) ou já não estiver(em) disponíveis;

2.3.2.Se não conseguirmos obter autorização do seu pagamento;

2.3.3.Se os Produto(s) apresentados no website contiverem um erro (manifesta) como estar incorretamente precificado ou de outra forma incorretamente descrito ou apresentado;

2.3.4.Se não conseguirmos processar a sua encomenda devido a razões técnicas;

2.3.5.Se soubermos ou suspeitarmos razoavelmente que uma encomenda foi feita com a assistência ou envolvimento de qualquer software, robô, rastreador, aranha ou outros meios ou dispositivos automatizados.

2.3.6. No caso de não aceitarmos (parte da) sua encomenda, teremos o direito de cancelar (parte da) sua encomenda sem incorrer em qualquer responsabilidade para consigo ou para com um terceiro. Após o cancelamento, forneceremos, claro, um reembolso pelo montante pago a nós sob a (parte da) encomenda cancelada.

2.4.   Reservamos o direito de cancelar a sua encomenda após a criação do contrato de venda, terminando assim o contrato de venda, pelas razões estipuladas neste Acordo. Após o cancelamento, forneceremos, claro, um reembolso do montante pago a nós.

2.5.   Após a sua encomenda ter sido realizada, enviaremos um e-mail de confirmação da encomenda com o seu número de encomenda e detalhes dos Produtos que ofereceu para comprar, bem como detalhes de quaisquer serviços de entrega. A aceitação da sua encomenda e a formação de um contrato de venda dos Produtos entre você e nós não ocorrerão a menos que e até que receba uma confirmação nossa de que os Produtos foram enviados para você a partir do nosso armazém.

 

3. Reserva de titularidade

Todos os Produtos permanecerão propriedade da Baju Brand até que tenha pago todos os montantes devidos a nós na íntegra ao abrigo de qualquer acordo, incluindo o pagamento de custos, entregas antecipadas ou tardias ou entregas parciais. Não pode vender, dispor ou onerar qualquer Produto antes que a plena titularidade do mesmo tenha sido transferida para si.

 

4. Preço

4.1. Os preços indicados incluem IVA, se aplicável. A Baju Brand reserva-se o direito de fazer alterações de preços antes de uma encomenda feita por si.

4.2. Reservamos o direito de alterar, limitar ou terminar quaisquer ofertas especiais ou descontos a qualquer momento.

4.3. Podemos cobrar custos de entrega. Os custos de entrega variam para cada Produto e tipo de entrega. 

 

5. Métodos de pagamento

5.1. Por favor, verifique o checkout do website para informações sobre os métodos de pagamento disponíveis.

5.2. A Baju Brand reserva-se o direito de realizar uma verificação de crédito individual para cada encomenda. Dependendo dos resultados desta verificação, a Baju Brand reserva-se o direito de recusar certos métodos de pagamento.

 

6. Faturação

Sempre que elegermos, ou formos obrigados por lei aplicável, a emitir ou disponibilizar uma fatura, reservamo-nos o direito de emitir ou disponibilizar faturas eletrónicas e você concorda com essa forma de faturação.

 

7. Devulução

Você concorda em contatar a Baju Brand antes de levantar um pedido de devolução ou qualquer disputa com o seu banco ou emissor do cartão em relação a qualquer transação. Se você fizer um pagamento com cartão através da Baju Brand e, posteriormente, contestar uma cobrança legítima levantando um estorno sem mérito ou razão legítima (conforme determinado a nosso exclusivo critério), seja de forma fraudulenta ou não, reservamo-nos o direito de incluí-lo na lista negra, fornecendo evidências convincentes para refutar seu pedido de estorno inválido e/ou buscar ação legal, conforme o caso.

 

TERMOS DE USO

Estes Termos de Uso aplicam-se ao seu acesso e uso do website. O seu acesso e uso do website e das informações, materiais, produtos e serviços disponíveis através do website estão sujeitos a estes Termos de Uso, independentemente de você possuir uma conta através do website ligada ao seu nome e/ou informações de contacto (“Conta”). Por favor, leia estes Termos de Uso cuidadosamente antes de usar o website. Se optar por continuar a usar ou aceder ao website após ter tido a oportunidade de ler estes Termos de Uso, concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar em estar vinculado por estes termos de uso, não aceda nem use o website. 

 

1. Alterações a estes Termos de Uso

1.1. Podemos fazer alterações a estes Termos de Uso a qualquer momento se acreditarmos que é razoavelmente necessário fazê-lo (incluindo por razões de segurança, legais ou regulamentares). Daremos o máximo de aviso prévio que for razoavelmente possível (e podemos fazê-lo comunicando as alterações a você, quer quando você fizer login no site, quer enviando-lhe um aviso utilizando as informações de contacto que nos forneceu e/ou por qualquer outro meio que consideremos apropriado). 

1.2. A sua utilização continuada do website constituirá a sua aceitação de quaisquer novos ou alterados termos e/ou atualizações.

 

2. Direitos de autor e propriedade

2.1. Todo o conteúdo apresentado ou exibido no site, incluindo, mas não se limitando a texto, gráficos, fotografias, imagens, imagens em movimento, som e ilustrações protegidas pela lei de propriedade intelectual, exceto o Conteúdo Fornecido pelo Utilizador (juntos "Conteúdo"), é propriedade da Baju Brand, dos seus licenciadores, fornecedores, agentes e/ou dos seus fornecedores de Conteúdo. 

2.2. Não deve usar o website ou qualquer Conteúdo para além do seu propósito pretendido. Exceto quando lhe dissermos o contrário no website, pode visualizar, reproduzir, imprimir e descarregar documentos, áudio e vídeo encontrados no website apenas para fins pessoais, informativos e não comerciais. 

2.3. Não deve modificar nenhum dos materiais e não deve copiar, distribuir, transmitir, exibir, representar, reproduzir, publicar, licenciar, criar obras derivadas, transferir ou vender qualquer informação ou trabalho contido no website. 

2.4. Exceto conforme autorizado pela legislação de direitos autorais aplicável, você é responsável por obter permissão antes de reutilizar qualquer material protegido por direitos autorais que esteja disponível no site. Para efeitos destes Termos de Uso, a utilização de qualquer material desse tipo em qualquer outra aplicação móvel, site ou serviço online é proibida. 

2.5.  Você é responsável por cumprir todas as leis que se aplicam a você e ao seu uso do site. O site, seu Conteúdo e todos os direitos relacionados permanecerão como propriedade exclusiva da Baju Brand ou de seus licenciadores, a menos que acordado expressamente de outra forma. Você não removerá quaisquer avisos de direitos autorais, marcas registradas ou outros avisos de propriedade do material encontrado no site.

 

3. Informação

Tentamos garantir que a informação no site seja completa, precisa e atual. Apesar dos nossos esforços, isso pode não ser sempre o caso. Por favor, note que não somos obrigados a manter ou atualizar qualquer informação desse tipo. Você não deve confiar em qualquer informação desse tipo e qualquer confiança em qualquer informação desse tipo é por sua conta e risco.

 

4. Fornecimento de informações

Quando você nos fornece informações sobre si mesmo ou sobre outros usuários do site, incluindo quando cria uma Conta, você concorda em: (a) fornecer informações precisas e atuais, e não fornecer informações que tentem se passar por outra pessoa; e (b) manter e atualizar prontamente tais informações para mantê-las precisas e atuais. Se você fornecer qualquer informação sobre si mesmo que seja falsa ou imprecisa, ou se tivermos motivos razoáveis para suspeitar que tais informações são falsas ou imprecisas, reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar qualquer conta que você estabeleça, recusar a fornecer serviços no site e/ou recusar qualquer ou todo o uso atual ou futuro do site ou de qualquer parte dele.

 

5. Registo e palavras-passe

Você pode ser autorizado ou obrigado a registrar-se ou obter um ID de login e uma senha antes de ter acesso a certas páginas do site. Você reconhece e concorda que é responsável por manter a confidencialidade do seu ID de login e senha, e por todos os usos do seu ID de login, senha e/ou conta, autorizados por você ou não. Você concorda em nos notificar imediatamente sobre qualquer uso não autorizado do seu ID de login, senha ou conta, ou qualquer outra violação de segurança envolvendo o acesso ao site através da sua conta. Você reconhece que pode ser responsabilizado por qualquer perda ou dano incorrido por nós ou por qualquer outra pessoa ou entidade devido ao uso do seu ID de login, senha ou conta por outra pessoa, como resultado da sua falha em tomar medidas razoáveis para manter as informações da sua conta seguras e confidenciais.

 

6. Operação do website

Reservamos o direito de fazer qualquer uma das seguintes ações, a qualquer momento, a nosso exclusivo critério, com ou sem aviso prévio: (i) modificar, suspender ou terminar a operação ou o seu acesso ao website, ou a qualquer parte do website, ou o acordo entre você e nós sob estes Termos de Uso, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando, à sua violação destes Termos de Uso; (ii) modificar ou alterar o website, ou qualquer parte do website; (iii) interromper a operação regular do website, ou qualquer parte do website, conforme necessário para realizar manutenção de rotina ou não rotineira, para corrigir erros, ou para fazer outras alterações ao website necessárias para, entre outras, mudanças no ambiente técnico ou funcionalidades, mudanças no número de usuários ou melhorias nos serviços.

 

7. Acesso ao site 

7.1. Nem a Baju Brand, nem qualquer uma das suas respetivas afiliadas garantem que as funções contidas no website estarão ininterruptas ou isentas de erros, ou que os defeitos serão corrigidos.

7.2. Podemos suspender, retirar, descontinuar ou alterar total ou parcialmente o website sem aviso prévio. 

 

8. A nossa responsabilidade por perdas ou danos sofridos por si

8.1. "Somos responsáveis por si por perdas e danos previsíveis causados por nós. Se não cumprirmos estes termos, somos responsáveis por perdas ou danos que você sofrer que sejam um resultado previsível da nossa violação destes termos ou da nossa falha em usar cuidado e habilidade razoáveis, mas não somos responsáveis por qualquer perda ou dano que não seja previsível. A perda ou dano é previsível se for óbvio que irá acontecer ou se, no momento em que você aceitou estes termos, tanto nós como você sabíamos que isso poderia acontecer."

8.2. Não excluímos nem limitamos de qualquer forma a nossa responsabilidade para consigo quando isso seria ilegal. Isso inclui a responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada pela nossa negligência ou pela negligência dos nossos empregados, agentes ou subcontratados, ou por fraude ou representação fraudulenta.

8.3. O website destina-se a uso doméstico e privado. Se utilizar o website para qualquer finalidade comercial, de negócios ou de revenda, não teremos qualquer responsabilidade para consigo por qualquer perda de lucro, perda de negócios, interrupção de negócios ou perda de oportunidade de negócios.

 

9. Mesmo que atrasemos a execução deste contrato, ainda podemos executá-lo mais tarde.

Se não insistirmos imediatamente que você faça qualquer coisa que seja obrigada a fazer sob estes termos, ou se atrasarmos em tomar medidas contra você em relação à quebra deste contrato, isso não significará que você não tem que fazer essas coisas e não nos impedirá de tomar medidas contra você em uma data posterior.

 

10. Diversos

10.1. Em caso de contradição entre os Termos e Condições da Baju Brand e qualquer conteúdo contido em outras partes do site ou em links, os Termos e Condições da Baju Brand contidos neste documento prevalecem.

10.2. Reservamos o direito de fazer alterações a estes Termos e Condições a qualquer momento.

10.3. A utilização deste website, bem como qualquer contrato de compra celebrado entre você e nós, estará sujeita à versão destes Termos e Condições em vigor no momento em que você efetuar o pedido através deste website ou no dia em que navegar neste website (conforme aplicável).

10.4. Por favor, verifique estes Termos e Condições periodicamente para alterações.

 

11. Proteção de dados

A Baju Brand respeita plenamente a privacidade dos indivíduos que acedem e utilizam o website. Os seus dados pessoais serão recolhidos e utilizados para cumprir as obrigações contratuais necessárias descritas nestes Termos e Condições. Para detalhes sobre a forma como utilizamos cookies, o tipo de informação que recolhemos, como e para que propósito utilizamos a sua informação e em que circunstâncias divulgamos informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

 

12. Subcontratação e cessão

A Baju Brand reserva-se o direito de subcontratar, transferir, ceder ou novar todos ou quaisquer dos nossos direitos e obrigações ao abrigo destes Termos, desde que os seus direitos ao abrigo destes Termos não sejam afetados. Você não pode subcontratar, ceder ou de outra forma transferir quaisquer dos seus direitos ou obrigações ao abrigo destes termos e condições sem o nosso consentimento por escrito.

 

13. Eventos além do controle razoável

A Baju Brand não será responsabilizada por qualquer atraso ou falha em cumprir as nossas obrigações sob estes termos e condições quando o atraso ou falha resultar de qualquer causa que esteja além do controle razoável da Baju Brand.

 

14. Separação

Cada disposição destes Termos e Condições será interpretada separadamente e de forma independente umas das outras. Se alguma disposição for considerada inválida, nula ou de outra forma inexequível, essa disposição será considerada separável e não afetará a exequibilidade de quaisquer das outras disposições destes Termos.

 

15. Legislação aplicável e jurisdição

Estes Termos serão regidos pelas leis da Suíça e da Baju Brand e você concorda em se submeter à jurisdição exclusiva dos Tribunais da Suíça.